Na manhã desta quarta-feira (26/08), às 9 horas, o Sinetram, a OAB Amazonas, através das Comissões da Mulher Advogada, Transporte e Mobilidade Urbana, e Casa Militar de Manaus, realizaram o lançamento das Lives de Capacitação no enfrentamento à Importunação Sexual no transportes coletivo de Manaus. O evento foi transmitido via Zoom, YouTube OAB Am e Facebook Sinetram, voltado aos operadores do sistema de transporte público, guardas municipais e público em geral. 

A iniciativa visa implementar as ações previstas na Lei  Municipal N.2646, de 03/08/2020, que institui várias medidas no combate à essa grave violação aos direitos das mulheres, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal,  punível de 1 a 5 anos de prisão. 

Além dos materiais informativos, faz parte da agenda permanente da Campanha, a capacitação, todas as quartas-feiras, de 9 às 10  horas, nas referidas redes sociais, com a abordagem por especialistas dos diversos aspectos sociais e jurídicos, rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas, como proceder em caso de situações dessa natureza, capacitando os  funcionários, operadores do sistema de transporte coletivo e guardas municipais a estarem preparados a atuar em favor da vítima, encorajando a denunciar.

O presidente da OAB Amazonas, Marco Aurélio Choy,  disse que "as ações informativas e de capacitação são ferramentas importantes para o combate desse grave crime que viola os direitos das mulheres. A união de esforços mostra a responsabilidade social com a proteção e respeito às mulheres. "

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gláucia Soares, alertou "que a efetiva agenda de ações no combate a esse grave crime contra a dignidade sexual , além de informativa, contribui para tornar o transporte coletivo mais seguro para as mulheres, une esforços e incentiva a denúncia , não tolerando violações. "

"O transporte é direito social consagrado no artigo 6o da Constituição Federal. Assim, deve ser garantida a segurança dos cidadãos, principalmente das mulheres que utilizam diariamente o transporte coletivo e essa iniciativa caminha nessa direção. É uma contribuição da OAB e demais parceiros para a conscientização das pessoas, o que é o primeiro passo para a solução do problema da importunação sexual que ocorre no transporte coletivo", destacou o presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/AM, Fernando Borges de Moraes.

O presidente do Sinetram, Algacir Gurgacz, ressaltou que as empresas que atuam no sistema de transporte coletivo estão empenhadas na causa que visa combater esse tipo de prática no ônibus. “Nosso papel é conscientizar passageiros, motoristas e cobradores para que saibam como apoiar as vítimas em casos de importunação sexual no transporte coletivo, tornando, assim, o ônibus um ambiente seguro para todos.”, finalizou.